21331
Q232372
Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:
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Q232371
A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
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Q232369
Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
21334
Q232367
Sobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta.
21335
Q232366
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
21336
Q232364
Levando-se em conta a classificação dos atos administrativos quanto à intervenção da vontade administrativa, é correta a afirmação de que a nomeação de Presidente do Banco Central do Brasil, que, segundo a Constituição Federal, exige a aprovação prévia do Senado Federal, é ato administrativo
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Q232362
Sobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.
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Q232274
Amâncio, servidor efetivo do Poder Executivo de Uberaba que cumpre estágio probatório, é removido de uma Secretaria Municipal para outra.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a remoção
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Q232272
O Prefeito de Uberaba pretende conceder o uso de um terreno não utilizado pelo Município a uma entidade educativa sem fins lucrativos. Foi indicada a concessão administrativa com instrumento adequado.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que
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Q232270
No contrato administrativo, a subcontratação depende de previsão no ato convocatório e concordância da Administração Pública.
A referida circunstância resulta especificamente