No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só ato.
Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:
A sequência está correta em:
Quanto à natureza das situações jurídicas, os atos administrativos distinguem-se em:
Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. O poder de revogação da administração pública, fundado no poder discricionárioe ilimitado, tem como base critérios de conveniência e oportunidade.
II. Os atos que integram um procedimento não podem ser revogados porque, sendo o procedimento um ato administrativo, uma sucessão ordenada de fatos, a cada ato praticado passa-se a uma nova etapa do procedimento, ocorrendo a preclusão administrativa relativamente à época anterior, ou seja, torna-se incabível uma nova apreciação do ato anterior quanto ao seu mérito.
III. Os atos administrativos anuláveis são exatamente os que podem ser objeto de convalidação. Portanto, convalidar um ato e corr...
Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da Lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Judiciário. Acerca do ato administrativo, podemos afirmar que:
Acerca da Teoria dos Motivos Determinantes, assinale a alternativa correta.
É atributo do ato administrativo:
Ato do Poder Público – imprevisto e improvável – de proibição de importação de determinado produto, o que vem a onerar excessivamente a execução de um contrato administrativo, é chamado:
No que diz respeito à Administração Pública,
