No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.
A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.
Ao contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, para a administração pública, o dever de indenizar o proprietário.
Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Só podem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima.
II. Compõem a Administração Pública Direta.
III. São Órgãos Administrativos.
IV. São criadas diretamente por Lei Complementar.
A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
A extinção de uma fundação pública abrange os movimentos de concentração e de centralização administrativas.
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública.
O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
