Ambas as assertivas encontram-se incorretas, pois em ambas as situações a atividade administrativa é vinculada.

A primeira assertiva está correta, vez que se trata de aplicação do poder discricionário; já a segunda assertiva está incorreta, pois no procedimento para a verificação da infração, a atividade administrativa é vinculada.

Ambas assertivas encontram-se corretas, pois em ambas as situações, a atividade administrativa é discricionária.

A primeira assertiva está incorreta, pois trata da atividade administrativa vinculada; já a segunda assertiva está correta, pois no procedimento para a verificação da infração, a atividade administrativa é discricionária.

Embora a segunda assertiva esteja incorreta, a primeira assertiva sequer pode ser avaliada, pois não é possível uma lei prever diversas penalidades para uma mesma infração.

a submissão de declaração de inidoneidade de licitar com a administração pública à empresa contratada.

a apresentação, pela empresa, de prestação pecuniária, que será deduzida da garantia ou dos pagamentos a serem feitos pela administração.

a suspensão temporária — dois anos consecutivos — da empresa de contratar com a administração pública.

a suspensão da empresa de contratar com o órgão que aplicou a advertência.

o registro do cometimento da infração contratual.

a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.

a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

a ministração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.

a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.

a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

Lotação

Licitação.

Vacância

Exoneração.

discricionário.

vinculado.

de gestão.

geral.

negocial.

OSCIP.

empresa pública.

sociedade de economia mista.

autarquia.

agência reguladora.

fazer uma caracterização detalhada do produto, especificando o modelo e a marca comercial.

considerar a desigualdade dos concorrentes, priorizando a inserção das empresas de grande e médio porte.

estimular a participação de pequenas empresas por meio de envio da carta-convite.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

suspender a participação de empresas com histórico de interposição de recurso em licitações anteriores.