Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.

O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas a alcançar uma melhora na estrutura organizacional. Assim, concentração refere-se à administração direta; já desconcentração, à indireta.

Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir.

A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela administração pública.

Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.

Acerca das administrações direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os próximos itens.

O Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais de saúde são exemplos de órgãos componentes da administração indireta.

Acerca das administrações direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os próximos itens.

A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.

A implantação da ANP como uma autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, representou uma forma de centralização da atividade estatal.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.