Acerca da administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta e às entidades paraestatais.
As denominadas entidades de apoio não têm fins lucrativos e são instituídas por iniciativa do poder público para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado.
Analise os casos concretos narrados a seguir e classifi queos como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:
C = centralização
D = descentralização
DCON = desconcentração.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1.1. Serviço de verifi cação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( )
1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )
1.3. Serviços ofi ciais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional ...
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
Na organização Administrativa do Estado, são considerados Administração Direta:
Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, denominam-se:
Compõe a Administração pública direta da União
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.