19691 Q240163
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item abaixo, acerca de licitações.

Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.

19692 Q240161
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de pregão, julgue os itens a seguir.

O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.

19693 Q240159
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos convênios e termos similares, julgue o item abaixo.

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública está sujeita à prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

19694 Q240158
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de compras no setor público.

Para aquisição de bens por meio de procedimento licitatório, uma vez publicado o edital, a administração direta não precisa apresentar a especificação completa do bem a ser adquirido.

19695 Q240156
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de compras no setor público.

Ressalvados os casos específicos na legislação, as compras públicas poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

19696 Q240154
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsequentes.

Para participação no pregão, é exigida aquisição do edital pelos licitantes.

19697 Q240152
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsequentes.

O pregão, sendo uma forma de aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizado qualquer que seja o valor do bem ou serviço a ser adquirido.

19698 Q240150
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, referentes à modalidade de dispensa e inexigibilidade.

Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.

19699 Q240148
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, referentes à modalidade de dispensa e inexigibilidade.

É inexigível a licitação nos casos em que a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

19700 Q240147
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.

As obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de empreitada por preço unitário.