É inexigível a licitação, segundo a Lei no 8.666/93:
Analise as afirmações abaixo quanto ao evidenciado na Lei nº 8666/93 artigo 24, que trata da dispensa de licitação. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
( ) Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em ...
De acordo com o art. 24 a Lei 8.666/93, qual dos itens abaixo não pode ser considerado um caso de dispensa de licitação?
No que concerne à Lei de Licitações, a contratação de um conferencista de renome, durante a inauguração da nova sede do tribunal de justiça, para apresentar sua tese inédita e de interesse dos serventuários e desembargadores caracteriza caso de
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de licitação dispensável.
Em conformidade com a Lei 8666/93 contratação direta por inexibilidade significa que:
No que diz respeito ao contrato administrativo e às licitações, julgue os itens que se seguem com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993 e alterações.
Se a União tiver de intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.
Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva. Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Apenas a administração pública direta, autarquias e fundações públicas poderão contratar bens ou serviços sob o fundamento do art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93, sem a devida licitação.
( ) As previsões de dispensa de licitação constantes dos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lei n. 8.666/93 referemse tanto às entidades que desenvolvam atividade econômica, quanto às prestadoras de serviços públicos.
( ) É circunstância necessária para caracterizar a excepcionalidade da contratação direta de instituição brasileira incumbida reg...