Contratos de permissão de serviços públicos.

Contratos de concessão de serviços públicos.

Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização.

Contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

quando a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração Pública.

para compra e alocação de imóvel.

na contratação de instituição nacional com fins lucrativos.

quando é feita por órgãos e entidades da Administração Pública.

deverá ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, independentemente do valor estimado.

deverá ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concurso, independentemente do valor estimado.

dispensa a prévia licitação, desde que comprovada a notória especialização do contratado.

dispensa a prévia licitação, desde que a alienação esteja prevista em lei específica instituidora de programa estadual de privatização.

poderá ser feita com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a singularidade do objeto, a inviabilidade de competição e a notória especialização do contratado.

contratação de serviços de publicidade, desde que comprovada a notória especialização da empresa.

aquisição de equipamentos de marca preferencial da Administração.

contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

contratação realizada por sociedade de economia mista com suas subsidiárias ou controladas.

aquisição, por pessoa jurídica de direito público, de bens produzidos por entidade integrante da Administração indireta.

contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica ou opinião pública.

contratação de serviços de publicidade, desde que comprovada a notória especialização do contratado.

para aquisição de bens produzidos por um único fabricante de marca de preferência da Administração.

contratação de profissional de notória especialização, dispensando-se, nesse caso, a comprovação da singularidade do objeto.

aquisição ou alienação de obras de arte ou venda de bens adjudicados em processo judicial.

não acudir interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, independentemente da ordem de classificação da licitação anterior, mas aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

a possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

São princípios fundamentais da licitação, entre outros, a igualdade, a publicidade e o julgamento subjetivo.

A licitação é dispensável em contratações de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com qualquer tipo de empresa.

Há inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, como ocorre na aquisição de bens singulares, dos quais é exemplo um quadro específico de determinado pintor.

Os estados podem ampliar o rol traçado na referida lei para os casos de dispensa, pois possuem a capacidade de autoadministração e autolegislação.

a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade convite.

a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade de técnica e preço.

a licitação é inexigível, tendo em vista o valor da obra estabelecido.

está dispensada a realização de licitação, tendo em vista o valor da obra estabelecido.

a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade tomada de preços.