No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios.
Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.
A desconcentração administrativa é o fenômeno da distribuição interna de plexos de competências, agrupadas em unidades individualizadas.
É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta
A respeito de noções de organização administrativa, julgue o item a seguir.
A organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcionalmente por decreto e normas inferiores quando não se exige a criação de cargos nem se aumenta a despesa pública.
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.
A Administração Pública é exercida por todos aqueles que atuam em nome do povo e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. As Consultorias Jurídicas de um Ministério fazem parte da Administração Pública
