Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração indireta.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração indireta.
A respeito da administração direta e indireta, julgue os próximos itens.
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.
A Administração Pública Indireta é constituída exclusivamente por:
No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
O Ministério das Comunicações e seus órgãos integram a administração pública indireta.
Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.
O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.
Secretaria de estado é ente da administração indireta.
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.
A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos nem aumento da despesa pública.
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.
A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.
Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada, a exemplo das escolas e universidades, que, pela natureza de sua função, ficam sob o controle do Ministério da Educação.