Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.

O concurso é a modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico e científico ou provimento de cargos públicos, devendo os critérios de seleção empregados nessa modalidade constarem em edital.

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos.

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.

Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.

II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.

III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:

O Estado “X” resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.

“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação, na modalidade Convite, será de