Questões de Concurso de Direito Administrativo

15731 Q501979

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode ter o prazo máximo de até

A 120 meses. B 60 meses. C 2 anos. D 48 meses. E o fim da necessidade do órgão, ou seja, por prazo indeterminado.

15732 Q501977

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Lei no 8.666/1993, em seu artigo terceiro, sinaliza os princípios que regem os processos licitatórios. Quais são eles?

A Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. B Legalidade, pessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. C Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, desvinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. D Legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, apenas. E Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

15733 Q501961

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Conforme o Artigo 14 da Lei 8.666/93, nenhuma compra realizada pela administração pública deverá ser feita sem os seguintes requisitos:

A Preço de mercado e caracterização de seu objeto. B Estudos técnicos e projetos básicos. C Caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. D Assistência técnica e o registro de preços.

15734 Q501959

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Definimos concorrência como:

A A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. B A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. C A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. D A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

15735 Q501957

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Análise as afirmações relativas a Gestão de Contratos no âmbito público.

I. A duração dos contratos regidos pela Lei 8.666/93 ficarão adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

II. A critério da autoridade competente em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

III. A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente para impedir os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Estão corretas:

A Somente as alternativas I e II estão corretas. B Somente a alternativa II está correta. C Somente as alternativas I e III estão corretas. D Todas as alternativas estão corretas.

15736 Q501955

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Em uma licitação, quanto à definição do objeto a ser licitado, pode-se dizer que:

A Não é necessário haver previsão de recursos orçamentários para o pagamento. B Não compromete a lisura do julgamento e execução do contrato subsequente. C Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico. D Não precisa ser definido no edital ou no convite. E Não requer uma descrição definitiva antes do certame.

15737 Q501953

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Com relação à Comissão de Licitação, pode-se dizer que:

A Pode ser permanente para realizar licitações por tempo indeterminado. B Pode ser permanente com nomeação de seus membros válida por um ano. C Não está adstrita ao edital vigente, podendo alterar o conteúdo a qualquer tempo. D É constituída por, no mínimo, 5 membros. E Permite ser reconduzida integralmente em nova designação para o mesmo objeto.

15738 Q501951

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Para fins da Lei nº 8666/93, a definição de toda transferência de bens a terceiros, corresponde ao termo:

A Compra. B Seguro-Garantia. C Execução Direta. D Execução Indireta. E Alienação.

15739 Q501949

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

De acordo com as definições constantes na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:

A empreitada personalizada: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. B tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo com ou sem fornecimento de materiais. C empreitada por preço global: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada. D projeto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. E empreitada integral: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

15740 Q501947

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Concurso é a modalidade de licitação

A entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. B entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. C entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. D entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. E entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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