Questões de Concurso de Direito Administrativo

15421 Q503750

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A licitação do tipo melhor técnica I. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual. II. não pode ser utilizada para contratação de projetos básico e executivo. III. determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar. Está correto o que se afirma APENAS em

A I. B I e III. C III. D I e II. E II e III.

15422 Q503748

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação

A poderá cancelar a licitação, com base em parecer técnico fundamentado, e contratar diretamente empresa ou consórcio capacitado. B deverá anular as etapas de habilitação e julgamento, reabrindo prazo para apresentação de propostas por novos licitantes. C deverá anular o procedimento licitatório, devendo comprovar as razões de interesse público que fundamentam tal decisão. D poderá revogar o procedimento licitatório, se constatar fraude ou falsidade dos atestados apresentados. E poderá desclassificar o consórcio por motivo relativo à habilitação, desde que comprove fato superveniente ou somente conhecido após o julgamento.

15423 Q503746

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinada Autarquia estadual pretende contratar serviços de vigilância para seu edifício sede. O valor estimado da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A modalidade licitatória aplicável para a referida contratação é

A concorrência ou convite, a critério da Autarquia. B tomada de preços, podendo também ser adotado convite. C tomada de preços, podendo também ser adotada concorrência. D convite, obrigatoriamente. E concorrência, obrigatoriamente.

15424 Q503744

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

A produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos. B somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução. C exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado. D opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos. E importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.

15425 Q503742

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes

A comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado. B apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços. C garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada. D apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível. E capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

15426 Q503740

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração estadual contratou aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática para a implantação de um amplo programa de inclusão digital voltado à população carente. A duração estimada do referido programa é de 4 anos, coincidente com o mandato recém iniciado do Governador. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o contrato em questão

A poderá, em razão do objeto, ter sua duração estendida pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da sua vigência. B poderá ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, pelo prazo de até 12 (doze) meses, me diante autorização da autoridade superior. C deverá ter sua duração limitada ao referido mandato, eis que se trata de serviços de natureza contínua. D tem sua duração adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, não admitindo prorrogação. E admite prorrogação por até 60 (sessenta) meses, desde que o projeto esteja contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

15427 Q503738

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca dos contratos administrativos, considere: I. Admite-se contrato verbal com a Administração para compras em regime de adiantamento, com valor limitado a R$ 4.000,00. II. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, sendo dispensado nos casos de contratação com inexigibilidade de licitação. III. O instrumento de contato poderá, sempre que conveniente para a Administração, ser substituído por carta-contrato ou nota de empenho. Está correto o que se afirma APENAS em

A II. B III. C I e III. D I e II. E I.

15428 Q503736

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinada construtora foi contratada, mediante prévio procedimento licitatório, para construção de uma rodovia. No curso da execução das obras, foi constatada a existência de perfil geológico diverso daquele constante do projeto básico e estudos de sondagem disponibilizados pela Administração no momento da licitação. Em face de tal circunstância, restou comprovado um aumento significativo no custo de execução da obra impeditivo da execução do ajustado. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

A uma vez comprovada a ocorrência de fato imprevisível ou previsível porém de consequências incalculáveis, a contratada faz jus ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato. B somente se comprovado fato do príncipe, correspondente a álea extraordinária e extracontratual, não passível de ser suportada pela contratada, é que a mesma fará jus à recomposição do equilíbrio econô mico financeiro do contrato. C o contrato deverá ser aditado, para reestabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro, limitado o acréscimo a 25% do seu valor original corrigido monetariamente. D a contratada deverá arcar com o aumento dos custos, eis que a realização de projeto básico não cons titui obrigação da Administração. E a contratada somente fará jus ao ressarcimento do aumento de custo incorrido se comprovar a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

15429 Q503692

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito do tema licitações e contratos, não necessita subordinar-se à Lei no 8.666/1993 as (os)

A empresas públicas. B fundos especiais. C municípios. D autarquias. E empresas privadas.

15430 Q503690

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, condicionada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade

A concurso. B tomada de preço. C concorrência. D pregão. E convite.

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