15351 Q504332
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Há alguns tipos de licitação definidos nos incisos do §1º do artigo 45, da Lei nº 8.666/1993. Um desses tipos é aquele que deve ser a regra geral nas licitações para contratação de obras, serviços, compras, locações e fornecimento. Assinale a alternativa que apresenta esse tipo de licitação.
15352 Q504330
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Os contratos em que a Administração é parte integrante, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem algumas características. Dentre essas características, há uma na qual a lei estabelece uma série de procedimentos obrigatórios para a celebração dos contratos como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação. Assinale a alternativa que apresenta a característica descrita acima.
15353 Q504328
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e os contratos administrativos, exige-se uma documentação para acolhimento da habilitação jurídica. Faz parte dessa documentação a(o)
15354 Q504280
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a organização administrativa e licitação, julgue os itens a seguir. Caso, em razão de fortes chuvas em determinado município, uma represa se rompa e ocasione alagamento em alguns bairros, e, em razão desse fato, o governo local decrete estado de calamidade pública, poderá o município valer-se da inexigibilidade de licitação para realizar obras de reparo da represa e evitar novos alagamentos.
15355 Q504274
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A administração municipal celebrou regular contrato administrativo com uma empresa particular para a realização de várias obras no perímetro urbano, ocasião em que restaram devidamente acertadas as atividades a serem desempenhadas pela empresa contratada, o prazo de execução e o valor pago pela administração. Ocorre que, após o início da execução das obras e do pagamento de parte do valor acordado, surgiram eventos novos, imprevistos e imprevisíveis pelas partes contratantes, e a elas não imputados, que alteraram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Neste contexto fático, é correto afirmar que
15356 Q504270
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei nº 8.666/93 estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como no caso de:
15357 Q504264
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, constituem modalidades de licitação
15358 Q504262
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
É dispensável a licitação para compras de material de expediente com valor de até
15359 Q504260
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é inexigível a licitação
15360 Q504258
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Considerando-se a duração dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 e alterações, é correto afirmar que