Questões de Concurso de Direito Administrativo

15271 Q507772

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública, poderão:

A ser parceladas em até quatro etapas. B ser parceladas uma única vez. C ser parceladas em até três etapas. D ser parceladas em duas etapas.

15272 Q507770

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará:

A Além dos 30 dias regulares, mais 10 (dez) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. B 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. C 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. D 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

15273 Q507764

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

A Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. B Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal. C Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior. D Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. E Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

15274 Q507762

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Conforme previsto na Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. ( ) nomeação

II. ( ) promoção

III. ( ) readaptação

IV. ( ) inversão

V. ( ) aproveitamento

Analise as cinco formas indicadas acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas

A V, F, V, F, V. B V, V, F, F, V. C V, V, V, F, F. D V, V, V, F, V. E V, F, V, F, V.

15275 Q507760

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. B reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. C reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. D aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. E readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

15276 Q507758

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Considerando as disposições do artigo 127 da Lei 8112/90, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.

A exoneração. B readaptação compulsória. C aposentadoria compulsória. D posse em cargo inacumulável. E cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

15277 Q507722

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

A é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor. B se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício. C é concedida no interesse da Administração. D se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo. E tem, como prazo máximo, o período de dois meses.

15278 Q507718

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,

A o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor. B está correto o procedimento adotado. C a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória. D inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo. E o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.

15279 Q507714

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido de afastamento do cargo que exercia no âmbito municipal. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o servidor será, então,

A dispensado B suspenso C demitido D readaptado E exonerado

15280 Q507700

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações. Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de

A auxílio-moradia B horas extras C pagamento por chefia D adicional noturno E gratificação natalina

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