A construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da obra e se remunerará integralmente com a prestação do serviço, dá-se por meio de
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No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Na concessão de serviço público, o poder concedente pode outorgar à concessionária poderes para promover as desapropriações necessárias, cabendo à concessionária, nesse caso, o pagamento de eventuais indenizações devidas.
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A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue os itens a seguir. A contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer por meio do sistema de registro de preços, ainda que não seja para atender a mais de um órgão.
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No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes. A concessão é feita a título precário; a permissão é contratada por prazo determinado.
A extinção antecipada de concessão dos serviços públicos pelo Poder Concedente privilegia, na maior parte das vezes, a observância dos princípios que informam a prestação daquelas atividades aos usuários. Nesse sentido, a declaração de caducidade, que se dá em casos de inexecução ou má execução do contrato pela concessionária, é expressão, dentre outros fundamentos, do princípio da
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O servidor poderá ser removido, sem que haja interesse da administração,
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As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional de uma empresa pública, de um empregado público, sendo criado mediante portaria.
Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar por tempo de serviço quando completasse o interregno para tanto, mas se acidentou de uma escada e, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, acabou se aposentando por invalidez. Ocorre que alguns meses após isso a Administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado anterior, avaliando sua condição como apto para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. No que concerne ao destino do servidor público
