Em luto pelo falecimento do seu irmão, o servidor Lauro requereu o afastamento do trabalho por alguns dias. Nesse caso, a Administração Pública deverá analisar o requerimento por meio de: 

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que: 

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:

I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.

II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, a... Ver mais

Acerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta: 

Em determinado processo administrativo, houve julgamento desfavorável ao administrado com base em prova obtida mediante violação ilegal do seu domicílio. Nesse caso, é possível afirmar que:

Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:

Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é considerado:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as respectivas modalidades de licitação aplicáveis na contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, relacione adequadamente as modalidades de licitação às suas respectivas características.
1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Diálogo competitivo. 4. Leilão. 5. Pregão.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
( ) Aplicável às contratações de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns ou especiai... Ver mais

A Lei no 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como

Nos termos da Lei no 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de