23961 Q832679
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
23962 Q832678
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
23963 Q832675
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:

I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.

II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.

III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.

As três situações apresentam, respectivamente, vícios de:

23964 Q832674
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:
23965 Q828560
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,
23966 Q828557
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O corte de energia elétrica pela administração pública é
23967 Q828556
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O fornecimento de água
23968 Q828550
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revista no público externo.

II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena vigilância.

III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado de receber salário da empresa de terceirização.

Assinale a opção correta.

23969 Q828542
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
23970 Q828541
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é