As licitações e os contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados às exigências da lei. Com relação a essas exigências, assinale a opção correta.
Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.
O autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, não poderá participar da execução da obra.
Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.
A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.
Acerca dessa modalidade de licitação, julgue os itens subsequentes.
O procedimento do pregão é mais célere e mais eficiente do que as demais modalidades de licitação. Dois dos fatores que contribuem para essa celeridade são o critério de julgamento apenas pelo menor preço e a verificação dos documentos de habilitação apenas do licitante que apresentou a melhor proposta aceita pelo pregoeiro.
Acerca dessa modalidade de licitação, julgue os itens subsequentes.
O pregão, por ser um procedimento simplificado, não pode ser utilizado para a aquisição de bens de valores vultosos, mesmo que as especificações desses bens possam ser concisa e objetivamente definidas em edital, em conformidade com especificações usuais de mercado.
No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.
O trabalho da comissão de licitação encerra-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas.
No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.
Após a fase da habilitação, o licitante não poderá mais desistir da proposta apresentada, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.
No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.
O recurso contra a inabilitação de um licitante não possui efeito suspensivo, prosseguindo o procedimento licitatório para todos os que foram habilitados.
No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.
Todos os membros das comissões de licitação deverão ser servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da administração.
No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.
A impugnação do edital da licitação poderá ser feita apenas pelos participantes do certame.
