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A. é um ...
#Questão 828556
-
Direito Administrativo
,
Serviço Público
,
CESPE / CEBRASPE
,
2019
,
Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
, Juiz de Direito Substituto
O fornecimento de água
A) é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.
B) pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário, que poderá considerar aspectos mercadológicos para estabelecer o novo patamar a ser cobrado.
C) é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado que não integre a administração pública.
D) não poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima, sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.
E) poderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias de usuários e faixas de consumo.
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