Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Admin...

Questão Q828555

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Assistente Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica

A que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário. B que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias. C a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial. D que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária. E a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias.

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