10831 Q737630
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:
10832 Q737629
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,

PORQUE

2. a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA.

10833 Q737628
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue os próximos itens. Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso.
10834 Q737627
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,
10835 Q737626
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.
10836 Q737625
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:
10837 Q737624
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos presos.
10838 Q737623
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Constitui hipótese de aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro:
10839 Q737622
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do estado, no contexto de atuação da Câmara Municipal, assinale a afirmativa que apresenta EXCEÇÃO ao dever de indenizar.
10840 Q737621
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos, sob o fundamento de que um de seus ônibus, durante o serviço, colidira com outro veículo, daí resultando lesões graves no motorista deste último. À luz da sistemática constitucional afeta à responsabilização civil das concessionárias de serviço público, é correto afirmar que a responsabilidade da sociedade empresária W