Considerando a aplicação da teoria da responsabilidade ob...

a) Dano causado ao cidadão em razão de lei de efeito concreto. Essa é a umas das únicas situaçãoes que ensejam reparo. A outro é lei inconstitucional.

b) Dano decorrente de agressão sofrida por cidadão no recinto da Câmara. Está correto, pois pessoas sob a custódia do Estado, seja escola, presídios ou épublicos é obrigação do estado.

c) Dano causado por chuva de granizo a veículo estacionado no pátio da Câmara.  Nesse caso apenas teria a responsabilidade objetiva caso pela omissão de efetuar reparos, em virtude disso houve o dado, caso contrario seia caso fortuito.

d) Dano decorrente de colisão de veículo da Câmara na traseira de veículo particular. Responsabilade objetiva.

Gabarrito C

Fonte Estratégia.