retirar documento ou objeto da repartição, em qualquer hipótese.

fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

participar da gerência ou administração de sociedades comerciais, mesmo que estas não mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado.

constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, mesmo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente.

aceitar, em qualquer hipótese, representação de Estado estrangeiro.

sujeita à pena de demissão a bem do serviço público, em 4 anos.

prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 anos.

tomada de preços.

convite.

leilão

concurso

concorrência.

somente as empresas que foram desestatisadas pelo programa nacional de desestatização, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista com capital fechado e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as empresa privadas, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as empresas de capital aberto, empresas que especulam capital, o mercado financeiro, as autarquias, as empresas públicas, as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

realizada por meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.

a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.

o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.

quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.

a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.

atingir metas estabelecidas por princípio constitucional e selecionar proposta mais interessante para as duas partes, contratante e contratada, a fim de adquirir um equilíbrio financeiro no setor público e setor privado, garantindo assim o princípio contábil da continuidade.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

garantir a certeza do cumprimento de princípios legais e contábeis, a fim de selecionar e garantir proposta mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com princípios básicos, por meio de vinculação ao instrumento convocatório do julgamento.

certificar-se dos bons resultados das negociações entre o setor privado e o setor público, assegurando sempre que princípios constitucionais e contábeis sejam respeitados por meio de julgamento na câmara, de julgamento de licitações e contratos.

impor a fiscalização dos princípios orçamentários da arrecadação, em conformidade com as despesas, e nenhum contrato poderá ser assinado sem antes ser avaliado pela comissão contratante.

remoção.

transferência.

demissão.

aposentadoria compulsória.

exoneração.

Licitar o serviço novamente, definida a modalidade da licitação em função do valor do serviço.

Aceitar a solução proposta, desde que seja executada pelo mesmo preço da prevista originalmente.

Alterar a composição do item original, subtraindo ou adicionando, conforme seja o caso, do preço unitário do item, a diferença de preço entre os dois materiais, fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.

Compor o preço da solução proposta, considerandose os consumos e os preços unitários de materiais, mãode- obra, equipamentos, benefícios e despesas indiretas, fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.

Compor o preço da solução proposta, considerandose os consumos e os preços unitários de materiais, mãode- obra e equipamentos, não se computando os benefícios e despesas indiretas e fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.

a composição dos preços de serviços e obras e os consumos e preços unitários, benefícios e despesas indiretas utilizados para essa composição, os preços de referência e o desconto máximo e mínimo que serão admitidos no edital de licitação.

os preços correspondentes ao respectivo regime de execução – empreitada por preço global ou por preço unitário, tarefa ou empreitada integral.

preços de referência para os itens de serviços a serem contratados, aprovados pela autoridade responsável e publicados na Imprensa Oficial.

quantitativos e preços dos serviços e indicação dos métodos de execução da obra.