A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por
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Q785473
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Q753823
O servidor público que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, para compensar as despesas de sua instalação, tem direito a
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Q500413
Dentre as alternativas abaixo, indique a que não se aplica à contratação com dispensa de licitação, no caso de emergência
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Q247886
O provimento, quanto à sua durabilidade, pode ser classificado em
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Q247172
O provimento autônomo de um servidor em cargo público é definição de
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Q247170
Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)
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Q247167
A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a
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Q247165
Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão
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Q247163
Na revisão do processo administrativo disciplinar
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Q247017
A pena aplicável no caso de reincidência em faltas punidas comadvertência é a de