11 Q834038
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.
12 Q828542
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
13 Q828541
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é
14 Q815811
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,
15 Q815660
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Com relação às agências reguladoras, o mandato dos seus Conselheiros e dos seus Diretores
16 Q815634
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É um exemplo de entidade da administração pública indireta:
17 Q815633
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das
18 Q815614
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:
19 Q815565
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
São dois atributos do ato administrativo:
20 Q832694
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e