De acordo com o direito brasileiro, o concessionário pres...

#Questão 815811 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,

A) responde subjetivamente pelos prejuízos, e o poder concedente assume a responsabilidade de forma objetiva.

B) responde conjuntamente com o Estado de forma objetiva e solidária, independentemente de dolo ou culpa.

C) assume a responsabilização de forma objetiva, e o poder concedente responde de forma subsidiária.

D) assume, subjetivamente, a responsabilização, e o poder concedente somente responde no caso de dolo ou culpa.

E) responde objetiva e solidariamente com o poder concedente, desde que haja dolo ou culpa de agente público.

12/08/2019 às 08:15h

15 Votos

De acordo com o STF: "A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal" (RE n. 591.874 – repercussão geral).

? É Subjetiva, pois pela doutrina, quando a empresa exercer atividade econômica depende de prova mostrando o Dolo/Culpa para apurar se o terceiro não concorreu para o dano

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens