Questões de Direito Administrativo da UFAM

#Questão 984951 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I. interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
IV. necessidade da unidade de destino e composição de força de trabalho.
V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria regional e não extinção do cargo de origem.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

#Questão 984952 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

A respeito da Seguridade Social, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

( ) A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
( ) O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, dentre outras, de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, extradição e deportação.
( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.
( ) O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.

Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

A) V – F – F – V – V

B) F – F – V – F – F

C) V – F – V – V – V

D) F – V – V – F – V

E) V – F – V – F – V

#Questão 984953 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:

A) comissão, inclusive na condição de interino, exceto para cargos de confiança vagos.

B) caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou cumulativo de provimento efetivo ou de carreira.

C) comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

D) caráter efetivo, apenas quando se tratar de cargo de provimento efetivo ou de carreira.

E) comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

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