Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:

A comissão, inclusive na condição de interino, exceto para cargos de confiança vagos. B caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou cumulativo de provimento efetivo ou de carreira.  C comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  D caráter efetivo, apenas quando se tratar de cargo de provimento efetivo ou de carreira.  E comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.