Questões de Direito Administrativo da Magnus Auditores e Consultores

Listagem de Questões de Direito Administrativo da Magnus Auditores e Consultores

#Questão 502539 - Direito Administrativo, Parte Geral, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

De acordo com a Lei nº 8.666/93, será indicado obrigatoriamente no edital de licitação, exceto:

A) objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.

B) local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

C) critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

D) condições diferenciadas de pagamento para empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

E) condições de recebimento do objeto da licitação.

#Questão 504248 - Direito Administrativo, Contratos, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto:

A) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

B) A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia comunicação à Administração.

C) A subcontratação total ou parcial do objeto, não admitida no edital e no contrato.

D) A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido nessa Lei.

E) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

#Questão 504250 - Direito Administrativo, Contratos, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a:

A) setenta meses

B) sessenta meses

C) quarenta e oito meses

D) trinta e seis meses

E) vinte e quatro meses

#Questão 504252 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

A) Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.

B) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.

C) A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

D) É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

E) É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

#Questão 507676 - Direito Administrativo, Parte Geral, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público, observará os requisitos para a investidura, as peculiaridades do cargo, e:

A) a natureza e especificação dos cargos componentes de cada carreira.

B) a natureza, a complexidade e especificação dos cargos componentes de cada carreira.

C) o grau de responsabilidade, a especificação e denominação dos cargos componentes de cada carreira.

D) a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e o número de cargos componentes de cada carreira.

E) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

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