Questões de Direito Administrativo da IBFC

#Questão 984458 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Contador

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência e o concurso

B) A modalidade pregão aplica- se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia

C) A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

D) No julgamento das propostas, o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico deve ser considerado em primeiro lugar

#Questão 984557 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, INDEA-MT, Engenheiro Agronômo

Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo.

I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

II. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas a afirmativa I está correta

B) Apenas a afirmativa II está correta

C) As afirmativas I e II estão corretas

D) As afirmativas I e II estão incorretas

#Questão 984558 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, INDEA-MT, Engenheiro Agronômo

#Questão 984559 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, IBFC, 2022, INDEA-MT, Engenheiro Agronômo

#Questão 984560 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, IBFC, 2022, INDEA-MT, Engenheiro Agronômo

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