É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
61
Q1094546
A União utilizou um terreno privado não edificado para o alojamento de operários e alocação de máquinas, com o objetivo de realizar a pavimentação de uma estrada federal. Ao fim da obra, o terreno foi devolvido ao particular.
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
62
Q1094545
O serviço de iluminação pública é um serviço público:
63
Q1094543
João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por acidente, provocaram a queda indevida do equipamento, causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava regularmente pela região, em área permitida.
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
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Q1094507
XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelo seu órgão de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. A relação jurídica mantida entre a XYZ e seus prestadores de serviço é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, XYZ adquiriu personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
É correto afirmar que XYZ é uma:
É correto afirmar que XYZ é uma:
65
Q1094506
João, servidor público federal, havia sido aposentado por invalidez, mas uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. João, então, retornou à atividade no mesmo cargo que ocupava.
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:
66
Q1094505
Em determinado contrato administrativo de terceirização de serviço contínuo, passados 12 meses de sua vigência, a União e a contratada celebraram termo aditivo para promover o reequilíbrio econômico-financeiro, com vistas à adequação ao preço de mercado. Para tanto, foi demonstrada, de forma analítica, a variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
67
Q1094504
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
68
Q1094503
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente circunstanciada, de que João, naquele momento, estava ateando fogo e provocando incêndio no interior de sua propriedade rural e, assim, destruindo e danificando floresta, vegetação nativa e espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem qualquer autorização ou licença da autoridade ambiental competente, fato que, como se sabe, constitui infração administrativa ambiental. Ao comparecerem ao local, os fiscais comprovaram a veracidade da denúncia e adotaram as providências cabíveis.
O Ibama instaurou auto de infração e aplicou a sanção administrativa de multa prevista na legislação de regência, em desfavor de João, sem prejuízo das medidas...
O Ibama instaurou auto de infração e aplicou a sanção administrativa de multa prevista na legislação de regência, em desfavor de João, sem prejuízo das medidas...
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Q1094479
Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis urbanos localizados em uma região elevada do município, informando-os de que os referidos imóveis seriam provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de uma operação da defesa civil em prol da população.
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
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Q1094475
A Lei Federal nº X disciplinou determinada política pública a ser executada por estruturas orgânicas vinculadas à União. Esse diploma normativo, no entanto, carecia da expedição de ato administrativo, de caráter geral e abstrato, que pudesse assegurar a sua execução.
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo:
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo: