4111 Q562389
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caso se detecte, após dois anos de sua edição, uma ilegalidade em um ato administrativo discricionário, praticado privativamente pelo Presidente da República, sua anulação pelo Poder Judiciário

4112 Q562384
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

4113 Q562367
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo

4114 Q562363
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

4115 Q562353
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Integram a Administração Indireta Federal, nos termos do Decreto-Lei nº 200/67,

4116 Q562263
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João da Silva, analista de sistemas aposentado em cargo efetivo vinculado à Administração Pública federal, pretende prestar novo concurso público desde que possa acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. João deve ser informado de que

4117 Q508198
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A investidura em cargo público ocorrerá com

4118 Q508196
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

4119 Q508194
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório

4120 Q508192
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,