4101 Q574826
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se

4102 Q574825
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,

4103 Q562657
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A nomeação para cargo em comissão

4104 Q562630
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

4105 Q562596
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à responsabilidade civil, é certo que

4106 Q562595
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caso o Estado seja responsabilizado a indenizar um terceiro, em razão de dano causado por servidor público, poderá cobrar do servidor esse prejuízo via ação regressiva,

4107 Q562556
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É exemplo de atividade própria do poder de polícia, entendido como polícia administrativa,

4108 Q562488
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao definir a organização da Administração Federal, o Decreto-Lei nº 200/67 determina que a execução das atividades da Administração deverá ser amplamente descentralizada e que tal descentralização ocorra em alguns planos. NÃO é exemplo desse princípio de descentralização

4109 Q562465
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

4110 Q562391
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo