Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, e improbidade administrativa, são infrações puníveis, respectivamente, com as penas de
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.
Um servidor, que ocupe cargo público remunerado de professor em universidade federal e ao mesmo tempo cargo público remunerado de professor na rede estadual de ensino,
O servidor público federal que cometer ilícitos administrativos está sujeito a penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. NÃO se encontra entre essas penalidades a de
Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria
A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se
Nas concorrências sujeitas à Lei nº 8.666/93, quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração
A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrativos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, § 1º :
"O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos."
Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, nos termos da Lei nº 8.112/90, diz-se
Se um mesmo ato é considerado simultaneamente um ilícito civil, penal e administrativo, o servidor público federal que o praticou poderá receber
A possibilidade de a Administração pôr em execução seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário
