Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.
Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:
O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de
Em matéria de penalidades disciplinares do servidor público, considere as atitudes abaixo.
I. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III. Praticar ato de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
As condutas acima estão passíveis, respectivamente, das penalidades de
A penalidade de suspensão de até noventa dias, será aplicada quando o servidor reincidir na seguinte falta:
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, um servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral que, no exercício das atribuições do cargo, praticar usura poderá ser punido administrativamente com a pena de
Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.
É pena administrativa aplicável ao servidor público:
Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.
A ação disciplinar correspondente a uma infração administrativa punível com advertência
Hagah é uma ótima atendente na portaria, simpática e afável. Está com o casamento marcado para daqui a três meses e liga para o noivo 5 vezes por dia. São 8 horas e as filas começam a se avolumar.
A atitude da servidora.
A Técnica Judiciária, serviços gerais, alocada na portaria do Tribunal, realiza vistoria nos pertences da funcionária X que, sentindo-se humilhada, emite xingamentos verbais. Diante desse fato, a Técnica
O servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares ficará, estando em atividade, sujeito à penalidade de
