Em matéria de penalidades disciplinares do servidor público, considere as atitudes abaixo.
I. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III. Praticar ato de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
As condutas acima estão passíveis, respectivamente, das penalidades de
exoneração, suspensão de até trinta dias e advertência
advertência, demissão e suspensão de até noventa dias
multa de 50% do vencimento ou renumeração, suspensão de até trinta dias e advertência
suspensão de até quinze dias, advertência e demissão
dispesa a bem do serviço público, advertência e suspensão de até sessenta dias, conversível em multa
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