poderão ser sempre interrompidas a juízo da autoridade.

poderão ser interrompidas por convocação para o júri.

não poderão ser interrompidas.

somente poderão ser interrompidas com sua anuência.

não poderão ser interrompidas, salvo no caso de serviço fora do país.

de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

de quinze dias, prorrogável por igual período, contados a partir da nomeação.

fixado no edital do concurso público, o qual não poderá ser superior a trinta e inferior a quinze dias.

de até quarenta e cinco dias, contados da nomeação ou da ascensão.

de quarenta e cinco dias, contados do efetivo exercício.

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

aceitar comissão de estado estrangeiro.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiaremse a associação profissional.

praticar usura sob qualquer de suas formas.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços particulares.

multa.

advertência.

demissão.

suspensão de, no máximo, quinze dias.

destituição do cargo em comissão.

A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.

O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.

O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.

A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.

indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário pelo servidor, que será suspenso temporariamente de sua função pública.

cassação de direitos políticos e a conseqüente perda da função pública do servidor, independentemente do ressarcimento ao erário pelos danos causados ao patrimônio público.

suspensão dos direitos políticos, a perda da respectiva função pública e a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

perda temporária da função pública enquanto durarem os efeitos da condenação e a conseqüente cassação dos direitos políticos.

perda temporária dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens do servidor mas não acarretarão a perda da função pública.

vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa.

vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa.

estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

trinta dias da publicação do ato de provimento.

quinze dias da publicação do ato de designação.

até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.

sessenta dias do ato de recondução.

quarenta dias da publicação do ato de admissão.

da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.

do ato de nomeação, será demitido do cargo.

da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

da posse, será exonerado do cargo.

do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

aproveitamento.

reintegração.

reversão.

recondução.

readaptação.