No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:
A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções
Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que
As proibições aos servidores públicos consistentes na coação de subordinados a filiarem-se a associação profissional, e o procedimento de forma desidiosa, sujeitam seus autores à pena disciplinar, respectivamente, de
Com relação às penalidades disciplinares, é INCORRETO afirmar que
Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.
Foi aberto concurso público, com prazo de validade de 2 anos, improrrogável, para o preenchimento de 30 cargos públicos vagos. Nesse concurso, apresentaram-se 100 candidatos, tendo sido 50 reprovados. Assim, os 30 primeiros aprovados foram chamados para preencher as vagas e o fizeram. Caso, passado 1 ano da realização do concurso, a Administração pretenda preencher outros 30 cargos que tenham se tornado vagos,
Ressalvadas as hipóteses legais de cumulação de cargos, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de
Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Remuneração e vencimento:
Aos servidores em exercício em zona de fronteira, será concedido, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, adicional de
