por motivo de afastamento do companheiro para outro Estado da Federação.

para o desempenho de mandato classista em entidade fiscalizadora da profissão.

para capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.

para tratar de interesses particulares, estando em estágio probatório.

por motivo de doença em pessoa da família, a exemplo do padrasto ou madrasta.

o prazo para o servidor entrar em exercício é de 5 (cinco) dias e, se não atender, ficará em disponibilidade.

o exercício poderá dar-se mediante procuração por instrumento público ou particular.

a promoção interrompe e, em certos casos, suspende o tempo de exercício.

o início do exercício de função de confiança, de regra, coincidirá com a data da publicação do ato de designação.

o servidor público, entrando em exercício, poderá ser dispensado do estágio probatório.

O servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

após cada quinqüênio, por até três meses, com a respectiva remuneração.

após cumprido o período de dois anos do estágio probatório, com prejuízo de 50% da respectiva remuneração, por até seis meses.

por até seis meses, sem prejuízo do respectivo vencimento.

após doze meses de efetivo exercício, com prejuízo da remuneração, pelo período de até noventa dias.

observado o período do estágio probatório, com prejuízo do vencimento.

nomeação, o provimento de cargo público dar-se-á com a posse e o exercício.

posse, constitui forma de provimento de cargo público, além de outras, a readaptação.

reintegração, a reversão caracteriza o provimento de cargo público.

posse, o provimento de cargo público dependerá do aproveitamento e do exercício.

nomeação, a promoção acarretará, dentre outras formas, o provimento de cargo público.

voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 55 anos de idade, se mulher.

compulsoriamente, aos 75 anos de idade, se homem, e aos 70 anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em virtude de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem.

não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, optar pela sua remuneração.

ficará afastado do cargo mesmo que haja compatibilidade de horários.

perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será afastado do cargo, devendo seu tempo no cargo eletivo ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, perceber somente as vantagens do cargo eletivo.

deverão ser incorporadas ao vencimento e ao provento, quando percebidas por período superior a doze meses.

incorporam-se ao vencimento, mas não ao provento.

serão incorporadas ao vencimento e ao provento, na proporção de 50% dos valores percebidos.

incorporam-se ao vencimento e ao provento.

não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.