Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominações legais específicas, assim como, sanções penais, civis a administrativas, quando
A autoridade administrativa responsável pela aplicação de penalidades disciplinares, advertiu determinado subordinado, alegando, para tanto, que este recusou fé a documentos públicos. Entretanto, constatou-se que a matéria de fato em que se fundamentou a sanção era materialmente inexistente. Em virtude da situação apresentada, o ato de punição poderá ser
Dentre os instrumentos que a Administração Pública dispõe para atingir seus objetivos, o poder de polícia
Observe as seguintes proposições:
Está correto o que se afirma APENAS em
Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos
Na organização do Estado e da Administração, os órgãos públicos
Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que
Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
O pregão
É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual