2991 Q241274
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em consonância com a Lei no 8.666/93, na licitação realizada pela modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é

2992 Q241272
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Prefeitura da Cidade "X" pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

2993 Q241270
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

2994 Q241244
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos crimes e penas previstos na Lei no 8.666/93, a pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. Levando-se em conta o valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação, esses índices percentuais não poderão ser inferiores a
2995 Q241242
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tratando-se de crime contra a licitação pública, a Lei no 8.666/93 prevê que, recebida a denúncia e citado o réu, este poderá apresentar defesa escrita no prazo de
2996 Q241239
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei no 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI incidente sobre os produtos objeto da contratação e a cargo da XYZ Ltda.. De acordo com a regra legal aplicável, o preço total a ser pago pela compradora
2997 Q241162
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da habilitação no processo licitatório, a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria que se encontra em exercício, é documentação relativa à

2998 Q241161
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No caso em que todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de

2999 Q241160
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne às licitações, é INCORRETO afirmar:

3000 Q241153
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, denomina-se