A respeito da habilitação no processo licitatório, a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria que se encontra em exercício, é documentação relativa à
qualificação técnica.
habilitação jurídica.
qualificação econômica.
regularidade fiscal.
habilitação de responsabilidade financeira.
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