2441 Q232919
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é realizada mediante

2442 Q232823
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os chamados Poderes da Administração, aquele que pode ser qualificado como autônomo e originário em determinadas situações previstas na Constituição Federal é o poder

2443 Q232696
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, é conceito de

2444 Q232693
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro

2445 Q232684
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

2446 Q232666
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A personalidade jurídica pública é inerente a

2447 Q232649
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São características das autarquias, dentre outras:

2448 Q232647
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das associações, é correto afirmar que

2449 Q231985
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de interesses coletivos e a proteção de valores supraindividuais, mediante contratos de gestão, integram
2450 Q231983
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estamos diante de atos administrativos