está correto em seu procedimento, visto que ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.

alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.

terá seus direitos políticos suspensos e essa situação perdurará até que cumpra a obrigação alternativa.

não tem direito à escusa de consciência porque o serviço militar é obrigação imposta a todos os brasileiros.

permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

retardar ou deixar de praticar ato de ofício, declinando suas justificativas.

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.

usar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial público.

colegiados.

superiores.

independentes.

subalternos.

autônomos.

só poderá retornar ao patrimônio da doadora se houver acordo com a donatária.

poderá ser alienado livremente pela entidade donatária.

continua a pertencer à donatária, mas não poderá ser alienado sem anuência da doadora.

reverterá ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.

voltará a pertencer à doadora, porque a cessação das razões da doação torna este ato nulo de pleno direito.

houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma.

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários.

houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.

houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mínima de 15 dias.

não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, podendo a Administração pleitear judicialmente a execução específica da obrigação de fazer correspondente.

não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sanções correspondentes.

a licitação poderá ser revogada, a pedido do licitante faltoso, para que tenha oportunidade de apresentar nova documentação comprobatória da qualificação técnica.

deverá o licitante faltoso ser considerado inabilitado e a licitação ser considerada deserta, pois não é possível conduzir licitação apenas com um licitante.

deverá o licitante faltoso ser considerado desclassificado, conduzindo à contratação direta do outro licitante, por impossibilidade de competição.

a Comissão de Licitação poderá anular os atos praticados a partir da entrega dos envelopes de habilitação, facultando-se aos participantes apresentar nova documentação.

a licitação deverá prosseguir, em razão de já terem sido abertos os envelopes com as propostas comerciais e de o motivo da suposta inabilitação não ter sido ocultado, nem decorrer de fato superveniente.

acolha a impugnação porque regularmente apresentada, uma vez que seu autor declarou-se na ocasião interessado em particular da concorrência.

desacolha a impugnação, pois o não comparecimento do particular à sessão de abertura dos envelopes automaticamente torna a irresignação intempestiva.

acolha a impugnação, mesmo que o seu autor não participe da licitação, invocando a possibilidade de a Administração anular ex-officio os seus atos ilegais.

acolha a impugnação, pois apresentada tempestivamente pelo particular.

desacolha a impugnação, pois o não comparecimento do particular à sessão de abertura dos envelopes equivale à desistência tácita.

a comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados.

que a responsabilidade será exclusiva da empresa a que coube a liderança pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação.

a possibilidade de participação da empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

que, no consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança será exercida por livre escolha, inclusive por uma empresa estrangeira.

que a liderança será exercida pela empresa que possuir maior tempo de funcionamento e valor patrimonial.

é facultativa, ficando a critério do Administrador, que poderá utilizar-se das modalidades de convite ou de concurso.

será obrigatória, a fim de que seja assegurada a observância do princípio constitucional da isonomia.

é dispensável, desde que o profissional ou sua empresa sejam de notória especialização.

será dispensada, porém é imprescindível a natureza singular do serviço.

é inexigível, desde que o profissional seja de notória especialização e o serviço de natureza singular.