Em igualdade de condições, em termos de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos
I. ou prestados por empresas brasileiras.
II. ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
III. no País.
A ordem correta, pelo critério de desempate, é
Na codificação da classificação orçamentária "por natureza da despesa" correspondem à "modalidade de aplicação" os dígitos
O regime orçamentário da receita é estabelecido
O princípio da não afetação da receita nos termos da Constituição Federal veda vinculação
A inclusão de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário
De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo
De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal,
Considere as seguintes ações:
I. Criar uma Autarquia.
II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.
III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.
IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.
Necessitam de lei específica
Uma empresa que exerça atividade econômica, com 70% de seu capital votante nas mãos da União, sendo o restante de seu capital de propriedade de um Estado,
Os contratos administrativos devem adotar a forma escrita, salvo se
