4011 Q247106
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações relativas ao regime jurídico.

I. A administração pública pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou a regime jurídico de direito privado.

II. A administração pública submete-se ao regime jurídico de direito privado nas suas relações com os particulares.

III. Cabe à administração a prerrogativa de escolha entre o regime de direito público ou o de direito privado, valendo-se da discricionariedade.

Está correto APENAS o que se afirma em

4012 Q247104
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é conditio sine qua non para investidura em qualquer

4013 Q246987
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

4014 Q246955
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A vacância de cargo público poderá decorrer de

4015 Q246891
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

4016 Q246889
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

4017 Q246837
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A investidura em cargo público ocorrerá com

4018 Q246835
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

4019 Q246811
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

4020 Q245873
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os conjuntos abaixo.

A alternativa que reúne corretamente os elementos do Conjunto A e do Conjunto B.