Questões de Direito Administrativo da EDUCA

#Questão 1104018 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:
I. Administração direta. II. Empresas públicas. III. Autarquias. IV. Fundações públicas. V. Empresas públicas.
Estão CORRETOS:

A)

I, II, III, V, apenas.

B)

I, II, IV, V, apenas.

C)

I, II, III, IV, apenas.

D)

II, III, IV, V, apenas.

E)

I, II, III, IV, V.

#Questão 1104019 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:

A)

Autarquias.

B)

Fundações públicas.

C)

Empresas públicas.

D)

Associações/Fundações sem fins lucrativos.

E)

Sociedades de economia mista.

#Questão 1112049 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB,

Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres gerais, os servidores públicos também devem observar normas específicas, relativas a determinadas categorias de agentes, diferenciados, sobretudo, pela natureza da atividade exercida.
O(s )regime(s) jurídico(s) mais comuns para os servidores públicos é e/ou (são):

I. Estatutário. II. Celetista. III. Temporário.
Está(ão) CORRETO(S):

A)

I, III, apenas.

B)

I, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I, II, apenas.

E)

I, II, III.

#Questão 870218 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, EDUCA, 2020, Prefeitura de São Francisco - PB, Procurador Jurídico

Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, são bens públicos:

I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Está(ão) CORRETA(S):

A) I, II, III.

B) I, III.

C) I,

D) I, III

E) II, III.

#Questão 870219 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., EDUCA, 2020, Prefeitura de São Francisco - PB, Procurador Jurídico

Segundo o art. 21, parágrafo 2° da Lei 8.666/93, O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Trinta dias para Concurso.

B) Quarenta e cinco dias para Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço

C) Trinta dias para Concorrência quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

D) Trinta dias para Tomada de Preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço.

E) Cinco dias úteis para Convite.

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