Questões de Direito Administrativo da COVEST

Na modalidade de licitação tomada de preços, o cadastro dos concorrentes não é obrigatório.

A modalidade utilizada para as licitações internacionais é a cotação de preços.

Nos casos de compra de pequeno valor, a licitação é inexigível, mas a cotação de preços, não.

A administração pública não é obrigada a contratar as empresas vencedoras do certame licitatório.

A modalidade de licitação indicada para aquisição de bens e serviços poderá ser substituída por outra de menor exigência, a critério da administração.

haja necessidade de se atender ao pedido do docente, cujo interesse em ser removido para outra localidade tenha justificativa de ordem familiar ou de saúde.

por interesse da Administração, o interessado seja encaminhado para participação em programa de treinamento, mesmo que ainda não tenha contribuído para o regime da Previdência.

comprovadamente, o docente já tenha adquirido estabilidade no serviço público;

por interesse mútuo, o docente, concomitantemente, também preste serviços à entidade em que realizará seu programa de aperfeiçoamento, sob esse pretexto adquirindo direito a receber dupla remuneração;

o docente assuma o compromisso de, ao seu retorno do aperfeiçoamento, permanecer, obrigatoriamente em sua instituição de origem, por tempo igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações, sob pena de indenização de todas as despesas.

1, 2, 3 e 5.

1, 2, 4 e 5.

2, 4 e 5.

3, 4 e 5.

2, 3 e 4.

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em até segundo grau civil.

Praticar qualquer ato que facilite a fiscalização de seu trabalho ou serviços por quem de direito.

Participar de sindicância administrativa.

Cometer infrações graves, com exceção daquelas julgadas de menor potencial ofensivo.

Retornar ao cargo anteriormente ocupado, sendo servidor estável, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Ao ser aprovado em concurso público, o candidato está legalmente investido no cargo para o qual comprovou habilitação.

É possível a transferência de servidor ocupante de cargo em extinção para melhor situação em outra entidade.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.

Pessoas portadoras de deficiência não podem exercer cargo público efetivo.

Estará automaticamente estabilizado, não necessitando de ser avaliado